02/05/2019, 07:36
MP destina R$ 224 milhões para ajuda humanitária a imigrantes venezuelanos
Entrou em vigor na última terça-feira (30) a Medida Provisória 880/19 que abre crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esta é a primeira medida provisória do governo Jair Bolsonaro destinada a auxiliar a situação dos venezuelanos que vieram ao Brasil desde o início da crise política no país vizinho. A MP 880 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida ela segue para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
