08/08/2018, 10:35
Novo destino para carros apreendidos
Uma iniciativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal (JF) da 4ª Região, pode solucionar um problema do acúmulo de veículos apreendidos que esperam uma destinação adequada. Para isso, está sendo criada uma comissão especial de trabalho que vai reunir juízes federais, delegados da PF e representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul (RS), de Santa Catarina (SC) e do Paraná (PR). O objetivo é dar uma solução ágil, efi ciente e transparente para os veículos parados. No contexto atual, o problema conta com duas soluções: se o réu é absolvido ao fi nal do processo penal, recebe o automóvel de volta, e, se for condenado, o bem é perdido em favor da União. No entanto, apenas essas iniciativas se mostram insufi cientes para dar conta do problema. Para reverter esse quadro na 4ª Região da JF, os magistrados contam com dois institutos jurídicos recentes: a alienação antecipada e a cessão de veículos.
CULPADO X INOCENTE
Na alienação antecipada, o bem é vendido antes do fi nal do processo criminal, sendo o valor da venda depositado em uma conta judicial remunerada que é atualizada com juros e correção monetária, aguardando a conclusão da ação. Se o acusado for considerado inocente, recebe o valor atualizado, e, se for declarado culpado, o montante é destinado para União. Já na cessão, que tem caráter provisório, o bem é designado para uso por parte de entidades de benefi cência conveniadas com a JF ou órgãos de segurança pública, que deverão assumir os custos de manutenção regular e fi rmar termo de responsabilidade pelo bom uso e conservação dele até a solução fi nal do processo. Dessa forma, uma das principais metas da comissão será trabalhar com os juízes a necessidade de priorizar a aplicação desses institutos. A Corregedoria já enviou um ofício aos juízes federais da 4ª Região para que adotem as novas práticas.
