Foram empossados nesta quarta-feira (10/07) os quatorze conselheiros efetivos, e seus respectivos suplentes, que irão compor o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) do Distrito Federal nos próximos três anos. O Tarf é vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e é responsável por julgar, em segunda instância administrativa, os processos tributários. O conselho é integrado por representantes dos contribuintes e representantes do Governo do Distrito Federal.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, que participou da sabatina dos conselheiros, destacou a responsabilidade do Tarf. “Quanto mais segurança jurídica tivermos, melhor será a qualidade de vida da nossa população e mais investimentos traremos para nossa cidade”, declarou Clemente durante a solenidade de posse.

Sete conselheiros foram indicados pelo GDF. São servidores da carreira de Auditoria Tributária do DF com pelo menos cinco anos de efetivo exercício e escolhidos mediante processo seletivo interno, de acordo com o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 4.567/2011.

Outros sete conselheiros foram escolhidos dentre a lista tríplice apresentada pelas entidades representativas do comércio, da indústria, dos proprietários de imóveis, dos transportes, das instituições de ensino, dos serviços, da comunicação e da agricultura (artigo 86, parágrafo 1º, da lei supracitada).