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16/03/2022, 20:32

Número de emendas adia votação de projeto da LUOS

Prevista para terça (15), a votação do projeto de lei complementar n° 69/20, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal, ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta tarde, vários parlamentares apontaram um grande número de emendas não analisadas pelas comissões e defenderam o adiamento da apreciação em plenário. O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), concordou em adiar a votação para o próximo dia 22 e estabeleceu esta sexta-feira (18) como data-limite para a apresentação de emendas.   “Peço que, efetivamente, findemos esse processo: peço o compromisso das comissões para que se reúnam antes da sessão de terça-feira, para poderem deliberar sobre cada uma das emendas”, disse. O chefe do Legislativo lembrou que o projeto da LUOS está na Casa há mais de um ano e emendou: “É uma matéria complexa, que precisa chegar aqui com tramitação concluída”. O deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou que “está sendo apresentada uma enxurrada de emendas”, e que o texto aprovado sequer passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).