O vice-presidente Hamilton Mourão disse, na última sexta (30), que o objetivo principal do governo é a reforma tributária. Os contribuintes, segundo Mourão, pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação. “O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente [Jair] Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Mourão se manifestou favorável ao imposto com valor agregado, mesmo reconhecendo que há dificuldade para se resolver uma legislação que agrade a todos os estados da federação. “A ideia geral é o imposto de valor agregado. Há a questão dos estados, a legislação é complicada”, disse, lembrando que há 5.700 legislações diferentes na União, estados e municípios.

O vice-presidente defendeu a desvinculação do Orçamento da União, diante da dificuldade do governo federal em seguir a lei orçamentária com receitas vinculadas, que representam aumentos de gastos, como o pagamento de pessoal reajustado em acordos realizados no passado, e as despesas previdenciárias, que aumentam em ritmo maior que a receita. Mourão lembrou ainda que existem as obrigações com a saúde e a educação.

“Vai comprimir os gastos discricionários, que é onde está o custeio da máquina pública e, principalmente, o investimento que o estado pode colocar na economia. Estamos hoje no sexto ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões, com um orçamento que tinha sido calculado para um crescimento de 2,5%, e não estamos crescendo isso, ou seja, estamos arrecadando menos”, disse, acrescentando que o governo está em dificuldade para fechar o ano.