30/09/2021, 19:39
Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente no DF
Para contribuir com o monitoramento das políticas públicas desenvolvidas no Distrito Federal, foi instituído o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (ODCA/DF), por meio do Decreto nº 42.544/2021.
O objetivo é concentrar em um ambiente virtual as principais informações, estudos e dados estatísticos relacionados a esse público, em áreas como saúde, educação, profissionalização, sistema socioeducativo e violação de direitos. O Observatório entrará em funcionamento, no prazo de 90 dias, no endereço crianca.sejus.df.gov.br, que está em desenvolvimento pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com apoio da Caesb e da Polícia Civil.
“Estamos criando um canal de comunicação e produção de informações sobre as condições de vida de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Nosso objetivo é garantir transparência, controle social e aprimoramento da gestão das políticas públicas”, explica a secretária da Sejus, Marcela Passamani, nomeada como presidente do Comitê Gestor do ODCA/DF. De acordo com o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Chaves, essa iniciativa reforça o compromisso do DF com a proteção integral da infância e adolescência. “Teremos uma ferramenta importante para que as decisões dos gestores públicos e dos conselheiros de direitos sejam cada vez mais baseadas em evidências atualizadas e que atendam às reais necessidades dessa população e suas famílias”, acrescentou. Com a implementação do observatório, qualquer cidadão poderá acompanhar, por exemplo, os dados do Ligue 125, canal da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) da Sejus. O novo decreto insere ainda na legislação do DF os conceitos de violência física, sexual, psicológica e institucional.
