A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8100/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDBPB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSBCE), recomendou a aprovação. “Algumas das grandes empresas do setor já possuem serviços semelhantes, e a aprovação da proposta expandiria as medidas protetivas à maior parte dos operadores e operadoras de telemarketing”, disse. Segundo o autor da proposta, a ginástica laboral é reconhecida como estratégia de prevenção e tratamento de doenças ortopédicas relacionadas ao trabalho, e o ofício de operadora ou operador de telemarketing é estressante por sua natureza. “O projeto de lei pretende atuar nesses dois problemas, propondo que o empregador atue na prevenção, evitando o surgimento de danos mais sérios, e consequentemente reduzindo o absenteísmo e o sofrimento”, afirmou Veneziano Vital do Rêgo. O texto estabelece que as empresas com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o horário de funcionamento, profissionais disponíveis para realização e tutoria de ginástica laboral. Já o atendimento psicológico poderá ser próprio ou referenciado, sem custo para os empregados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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