De posse da Certidão de Viabilidade Urbanística emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), o padre João Donizete, da paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, do Riacho Fundo II, esteve, na manhã desta terça-feira (19), pessoalmente no Palácio do Buriti para agradecer ao Governo do Distrito Federal (GDF) a oportunidade que está sendo dada aos templos religiosos de todo o DF para que possam adquirir os terrenos onde, muitas delas, já estão instaladas.

Centenas de igrejas e templos estão em áreas públicas por todo o DF e, assim, estão pendentes de regularização. Mas o programa “Igreja Legal” do GDF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha, abriu a possibilidade de que essas entidades consigam, enfim, regularizar suas instalações – desde que tenham sido feitas até 31 de dezembro de 2006.

Enquadrada nas regras, a paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa caminha a passos largos para a legalização. De acordo com o padre João Donizete, a partir de agora, com a certidão em mãos, entregará a documentação necessária à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para, enfim, adquirir o terreno onde funciona a igreja.

De acordo com o vice-governador Paco Britto, que recebeu o religioso, com a emissão do certificado, que é a primeira fase do processo, a Terracap irá, agora, fazer a avaliação do terreno para que a entidade possa escolher, entre as três formas disponíveis de regularização, qual a que melhor lhe atende. “Vale ressaltar que, em apenas dois anos de gestão do governo Ibaneis, a Seduh, de 629 propostas pendentes, deu andamento em 625, e apenas quatro ainda dependem da vistoria para a emissão do certificado, ou seja, a equipe do governo está empenhada em resolver essa questão o mais rápido possível”, enfatizou.

Entidades e templos religiosos têm, como opção, a aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou a concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social. Ainda segundo o vice-governador, a Terracap, a partir da entrega da documentação por parte das entidades, costuma finalizar o processo com cerca de 40 dias.  

O padre Donizete já faz planos para que, em julho, quando acontecerá o aniversário da paróquia, possa anunciar aos fiéis a regularização do terreno e o início das obras do novo santuário. “É um sonho. Tudo isso, para construir a nova igreja, precisamos estar com tudo regularizado”, disse. Há mais de 20 anos a igreja do Riacho Fundo II espera pela oportunidade de regularizar a situação do templo.