05/09/2019, 08:00
Pautas sobre consultas
Os deputados distritais também aprovaram em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 72/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que proíbe a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares em detrimento de clientes de planos de saúde ou seguros privados. De acordo com a proposta, a marcação de consultas e exames deve ser feita privilegiando-se os casos de emergência e urgência e prioridades, com tratamento igual independentemente se o paciente efetuará pagamento particular ou se é beneficiário de plano de saúde. O texto segue à sanção do governador.
