09/08/2018, 11:02
Pena mais rigorosa para crimes sexuais
O Senado aprovou na última terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfi ca e a divulgação de cenas de estupro. O projeto segue para a sanção presidencial. Para o chamado “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, de um quarto para até dois terços da pena. O aumento também é estipulado para o crime de “estupro corretivo”, caracterizado como tendo um intuito “punitivo”, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que difi culte a possibilidade de defesa da vítima.
VULNERÁVEL
No caso do estupro a menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou defi ciência mental, o projeto determina a aplicação da pena de reclusão de 8 a 15 anos mesmo que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime.
