A Petrobras informou que o Conselho de Administração da companhia ratificou a assinatura e aprovou ajustes na minuta do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa. O aditivo permitirá à companhia o ressarcimento de R$ 34 bilhões.

A confirmação ocorre após a publicação de portarias do Ministério de Minas e Energia, uma no dia 21 de junho e outra de setembro, que permitiu à companhia avaliar que tais atos normativos são aceitáveis e refletem a implementação de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo acordo firmado em 2010, a Petrobras tem direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente dessas áreas, que fazem parte do Polígono do Pré-sal. Como foram descobertos volumes superiores a esse limite, o Conselho Nacional de Política Energética autorizou neste ano a Agência Nacional do Petróleo a licitar esse excedente em regime de partilha, o que vai acontecer em 6 de novembro e pode gerar mais de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura.