05/02/2019, 07:20
PL do Passe Livre chega hoje à CLDF
O Governo do Distrito Federal protocola, nesta terça-feira (5/2), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o Passe Estudantil. O projeto determina que estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino terão gratuidade parcial, devendo arcar com o correspondente a um terço do valor da tarifa usual cobrada no transporte público.
De acordo com a proposta, os estudantes de instituições privadas, mas que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que sejam detentores de bolsa de estudos, também pagarão um terço da passagem. Os demais alunos de escolas particulares deverão arcar com a integralidade da tarifa.
O governador Ibaneis Rocha espera ter uma economia de aproximadamente R$ 175 milhões por ano com a medida. As novas regras valem para estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental nas áreas urbana e rural no deslocamento de sua residência, local de trabalho ou estágio para a instituição de ensino, e seu retorno tanto no metrô quanto nos ônibus.
Nos casos de alunos da rede pública, bolsistas ou de renda familiar inferior a três salários mínimos, o valor remanescente das tarifas será custeado pelo Distrito Federal, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
Somente em 2018, o DF gastou cerca de R$ 300 milhões para custear a gratuidade estudantil sem fazer distinções. Com a aprovação da lei, o GDF espera que o custo do transporte coletivo relativamente aos estudantes seja reduzido em 58%.
“Só este ano nove mil estudantes da rede particular se transferiram para a rede pública. São pessoas que não precisam de gratuidade do transporte, assim como muitos alunos de escolas particulares. Queremos organizar o sistema, criar um ambiente justo porque o GDF não suporta mais esse gasto que acaba onerando o trabalhador comum, que tem que pagar uma passagem mais cara para compensar essa gratuidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.
No restante do país
Na exposição de motivos, o texto cita pesquisa feita nas principais capitais do país que mostrou que o deslocamento dos estudantes é totalmente diverso do tratamento dispensado hoje pela legislação do DF. Em outras cidades, alguns estudantes são obrigados a custear sua própria passagem e o critério aluno de instituição privada é um dos fatores levado em consideração quando se mensura o impacto no orçamento.
Na capital fluminense, os estudantes de escola particular pagam por suas passagens de forma integral. Os universitários têm passe livre, desde que sejam de baixa renda. Em São Paulo, o estudante de escola pública tem passe estudantil de meia tarifa. Nos casos de colégio particular, deve ser observada a renda familiar mensal. Apenas se a renda per capita mensal for se até 1,5 salários mínimos ele tem direito ao benefício. Em Fortaleza, os estudantes de nível básico ou universitário pagam meia tarifa.
