31/10/2019, 07:08
PL estabelece normas para contratar consultor em meio ambiente
A Câmara Legislativa aprovou, na sessão ordinária deliberativa proposição que estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria técnica especializada, por empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais no Distrito Federal. O projeto de lei nº 1.004/2016, de autoria da deputada Telma Rufino (PROS), foi votado em primeiro turno.
“A matéria atende à reivindicação da sociedade, criando instrumento inibidor de violações ao meio ambiente e aos recursos naturais, cada vez mais escassos”, justificou a parlamentar ao apresentar a proposta. O responsável técnico ambiental, de acordo com o PL, deverá desenvolver programas que garantam condições de segurança ambiental, prevenção de acidentes e medidas emergenciais, caso acidentes ocorram. Entre as profissões que podem ser contratadas estão: biólogo, engenheiro agrônomo, ambiental, florestal ou químico, e geólogo, entre outras. A matéria voltará ao plenário para ser apreciada em segundo turno.
