05/06/2020, 08:47
PLDO 2021 estima recursos de R$ 42,6 bi
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou audiência pública remota para tratar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. Encaminhado pelo Executivo no dia 15 de maio, o PL nº 1.194/20 estima que o Distrito Federal contará, no próximo ano, com recursos da ordem de R$ 42,6 bilhões, considerando as receitas próprias (R$ 26,1 bi) e o aporte financeiro do Fundo Constitucional do DF – FCDF (R$ 16,5 bi).
A despesa prevista para 2021 – tirando a folha da Segurança Pública, que é integralmente custeada com recursos do FCDF – é de cerca de R$ 34 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a pessoal e encargos sociais.
Adiantando-se à sanção presidencial do projeto de lei de auxílio financeiro a Estados, DF e municípios, pela queda de arrecadação advinda da pandemia de Covid-19 (o qual resultou na Lei Complementar nº 173/20), o GDF não previu, no projeto da LDO, reajustes para servidores. A legislação federal, da forma como acabou sendo sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no final de maio, veda a concessão de reajustes até o final de 2021. A lei também barra os concursos, exceto para reposição de pessoal.
Durante a audiência pública, coordenada pela deputada Jaqueline Silva (PTB), o secretário de Economia do DF, André Clemente, e outros representantes da pasta apresentaram o texto do PLDO e explicaram as estimativas de receitas e despesas, bem como as metas fiscais para o próximo exercício financeiro. O debate foi transmitido ao vivo pela TV WEB, e a participação popular foi viabilizada pelo e-Democracia. Segundo a distrital, cerca de 200 pessoas acompanharam a discussão, e muitas enviaram questionamentos.
