Um dos princípios de nossa Constituição é o da liberdade de expressão, ou seja, temos o direito de expressar nossas opiniões livremente, qualquer que seja ela e sobre qualquer assunto. Só que nos últimos tempos alguns famosos estão sendo condenados judicialmente e cancelados pela opinião publica por supostos excessos em suas opiniões. Qual é o limite da liberdade de expressão? O que gera condenações e cancelamentos?

Segundo o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais) “O limite é a lei. Não é permitido ofender a honra das pessoas e não é permitido qualquer tipo de discriminação em função da raça, sexo ou religião. Parece simples, mas esses limites são ultrapassados com certa frequência”.

Os fatos dos últimos dias confirmam a dificuldade em saber o limite ao se expressar, o post feito pelo jogador de vôlei do Minas Tênis Clube, Maurício Souza é discriminatório e homofóbico. E em um caso como esse, a opinião pública e os também jogadores de vôlei Carol Gatazz e Douglas Souza manifestaram repúdio a esse tipo de post, mostrando mais uma vez que a homofobia ultrapassa a linha do razoável, da liberdade de expressão. Os patrocinadores do time de vôlei também vieram a público exigindo um posicionamento da diretoria do clube, o jogador foi afastado e teve seu contrato rescindido.

Também recentemente, a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle foi condenada a indenizar o youtuber Felipe Neto por ofensas feitas em sua rede social. E mais, existem outros dois processos movidos contra a apresentadora por, em tese, ter ferido a honra de Neto ao atribuir a ele condutas que incentivem a pedofilia. Ressalta o advogado que “liberdade de expressão não é liberdade de ofensa”.

O cantor Nego do Borel está sendo investigado em inquéritos policiais por suposto abuso sexual ou estupro no reality show “A Fazenda”, mas também por ter divulgado prints e fotos de seu relacionamento com a atriz Duda Reis. “Existem muitos casos de revenge porn nos últimos anos. Essa conduta é classificada como crime e consiste em divulgar, após o término de uma relação, fotos, conversas ou qualquer material que possa causar constrangimento ao ex-parceiro” complementa o especialista.

Da mesma maneira, tiveram problemas por supostamente ultrapassar os limites da liberdade de expressão o apresentador Sikera Junior (“a gente tá calado, engolindo essa raça desgraçada”); Joelma (“o gay é como um drogado tentando se recuperar”); Mara Maravilha (“eu mesmo conheço vários gays que querem se curar, relações homossexuais são uma aberração”) e a atriz Myrian Rios (“o direito que a baba tem de ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa”). Na maioria desses casos o artista manifestou arrependimento e pediu desculpas pelo excesso, o que não é suficiente para inibir uma investigação ou um processo.

“A exposição de casos de homofobia e racismo inibe a prática e desempenha uma função educativa, mas não podemos fechar os olhos para os inúmeros casos de discriminação que perduram como jogadores de futebol negros que ainda são chamados de macacos ou casais gays que sofrem agressões virtuais e físicas. Há um longo caminho a se percorrer” finaliza Gomes Junior.

Todos nós devemos lutar contra qualquer forma de discriminação, isso é cidadania. Portanto, se você ler, ouvir ou presenciar atos homofóbicos ou racistas não deixem de  repudiá-los e denunciá-los.

Francisco Gomes Júnior – Advogado  e Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP)