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14/04/2020, 09:27

Prazo para regularizar título eleitoral termina dia 6 de maio

Eleitor com pendências na Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para se regularizar. Após esta data, ele fica impedido de votar nas eleições municipais, que ocorrem em outubro.

Com o título cancelado, ele também não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Seis de maio também o prazo final para eleitores de 16 anos que querem votar pela primeira vez e precisam solicitar o título.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da 2ª via do título.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer.

No ano passado, mais de 2 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.