Micro e pequenos empresários poderão participar do curso gratuito “Formação prática em Direito do Consumidor”, que será oferecido pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) no dia 15 de março, das 9h às 12h, na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal. O prazo de inscrição para os interessados em participar do curso é de 18 a 22 de fevereiro, com limitação para 60 participantes. Os interessados devem entrar em contato pelo número (61) 99172-2938. Haverá emissão de certificado.

O objetivo do curso é promover o equilíbrio das relações de consumo, esclarecendo questões práticas e dúvidas frequentes em relação à legislação vigente. A intenção, de acordo com o órgão, é a de que ele se torne fixo na grade da Escola do Consumidor, vinculada ao Procon e responsável por palestras e eventos dos mais variados temas relacionados ao órgão.

“Nosso objetivo é promover a formação do micro e pequeno empresário e reforçar, de modo imediato e concreto, a qualidade do comércio local e o respeito ao consumidor do Distrito Federal. Muitas vezes percebemos que falta informação e atenção ao micro e pequeno comerciante”, destaca Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania.

Leis e normas

A criação do workshop foi motivada a partir de levantamento do órgão que apontou que parcela de microempresários e empresários ignoram leis e normas do Direito do Consumidor. Segundo o Procon, todos os empresários cadastrados no Simples Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita pela Fiscalização do órgão.

Ao constatar uma infração, o instituto dá o prazo de 30 dias para o micro e pequeno fornecedor quitar a pendência. Em média, 80% desse empresariado regulariza a infração. Assim, a expectativa do Procon é que a formação desse empresário retorne em ganho real para o mercado de consumo do DF.