30/05/2019, 00:39
Programa Minha Casa Minha Vida pode ter exigências de adequação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou na última quarta-feira (29) projeto que impõe regras de adequação ambiental para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O PLC 34/2018 ainda terá que ser votado pelo Plenário. Foi aprovado ainda, o requerimento para audiência discutir os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras para grupo liderado pela elétrica francesa Engie. A venda foi suspensa por liminar concedida na última semana do Supremo Tribunal.