O Projeto de Lei 10531/18 atualiza e amplia a Lei 5.471/68, que trata da proteção do patrimônio bibliográfico brasileiro. As regras vigentes tratam apenas da proteção de acervos de livros e documentos antigos, mas a proposta apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) abrange também itens iconográficos do patrimônio brasileiro, como gravuras, a fim de evitar o contrabando dessas obras.

Entram na nova lista de itens protegidos – cuja exportação fica proibida – os seguintes materiais: livros e folhetos impressos no Brasil ou que versem sobre o País publicados até 1900; periódicos manuscritos feitos no Brasil ou relacionados com a história brasileira, configurados como jornalismo epistolar; exemplar ou conjunto de periódicos impressos cujo primeiro número tenha sido impresso no País até 1900; partituras manuscritas ou impressas no Brasil ou de artistas brasileiros datadas até 1930; obras iconográficas impressas artesanalmente no Brasil ou que se relacionem com a história brasileira até 1900.