O Projeto de Lei 2567/21, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet). A iniciativa reconhece a saúde dos animais como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente. Entre os objetivos do Propet estão prevenir a propagação de doenças e fomentar a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal.

Causa animal é definida pela proposta como o conjunto de ações – desempenhadas por pessoas físicas ou jurídicas – de cuidado, abrigo, castração, alimentação e integração à saúde humana e aos ambientes urbano e rural de animais domésticos e de animais silvestres não comercializáveis, nas situações autorizadas pela legislação em vigor. Pedro Vilela afirma que estudo realizado pelo Insper Global Agro e divulgado em 2020 revelou que 70% das doenças epidemiológicas em humanos são geradas por zoonoses – a Covid-19 é o exemplo mais recente.

“A saúde animal, portanto, é uma questão de saúde humana, que se inclui no conceito vanguardista de ‘Saúde Única’: humana-ambiental-animal”, diz o parlamentar. “Existe legislação farta acerca da saúde humana e ambiental, mas há lacuna legal sobre a dos animais”, acrescentou. O autor frisa que o projeto não cria despesa, apenas possibilita deduções tributárias, inclusive estabelecendo critérios para isso, como a necessidade de prestação de contas, por exemplo.