Dois projetos de lei de autoria do deputado Martins Machado (PRB) foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os membros do colegiado também rejeitaram uma proposta de concessão de título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer.

O PL n° 73/2019 traz normas para programas de pontuação e cartões de fidelidade, ampliando a possibilidade de resgate do benefício com apenas a apresentação do CPF. Segundo explica Martins Machado, a proposta vem para simplificar e cita o caso de restaurantes que fornece refeições gratuitas após uma certa pontuação. “Ninguém anda com esses cartões no bolso. Basta um cadastro no estabelecimento para o consumidor usufruir do benefício”, ressalta o distrital.

Os membros da CCJ rejeitaram o projeto de decreto legislativo para conceder título de cidadão honorário de Brasília a Michel Temer. O PDL 168/2016, de autoria do ex-deputado Wellington Luiz, receber parecer pela inadmissibilidade de Reginaldo Sardinha (Avante).