O Projeto de Lei 267/19 pretende obrigar a indústria farmacêutica a manter no mercado a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto assegura reajuste anual e determinação de preço pelo Executivo que leve em consideração os custos de produção.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Dr. Frederico (Patri-MG), de proposta arquivada ao final da legislaturapassada (PL 8225/17).

“Laboratórios têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns essenciais e sem substitutos”, disse o deputado. “Alegam que essa interrupção ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, continuou.

“O projeto leva em consideração o interesse público de manter o tratamento de pacientes oncológicos com medicamentos tidos como essenciais, mas não esquece de resguardar aspectos importantes para a indústria farmacêutica, como o reajuste dos preços e o custo de produção.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.