22/12/2020, 21:02
Regras para compra de vacina contra covid-19 com verba federal
O Projeto de Lei 5340/20 determina que a transferência de recursos federais para compra de vacinas contra a covid-19 pelos estados, Distrito Federal e municípios observará critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar dados demográficos e epidemiológicos. Entre estes dados estão o tamanho da população, o percentual de imunizados contra o novo coronavírus, o percentual dos grupos vulneráveis na população e a capacidade da rede de saúde local. Os mesmos critérios serão adotados para a distribuição das vacinas aos entes federativos. O projeto é da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e altera a lei que estabeleceu medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20). O objetivo das regras, segundo a deputada, é evitar uma competição como a que ocorreu no início da pandemia, quando gestores de saúde públicos e privados disputaram a compra de respiradoras no mercado nacional e internacional. “Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição das vacinas deve ser feita à população quando adquirida com recursos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por interesses meramente econômicos ou por conveniências políticas”, disse Amaral. O texto em análise na Câmara dos Deputados também define a ordem de prioridade para a vacinação. Terão preferência os grupos mais vulneráveis à infecção pela covid-19, conforme parâmetros científicos estabelecidos em regulamento, os profissionais de saúde e os de educação.
