Menu

09/06/2024, 20:00

Regulamentação do bolsa estágio a estudantes da área da saúde

Audiência pública debateu a regulamentação, pelo Poder Executivo, da lei nº 6.667/2020, que estabelece uma bolsa estágio para alunos de cursos de formação profissional que atuam em unidades da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF). A lei, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), foi sancionada ainda em 2020 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas ainda depende de decreto do Executivo para sua regulamentação. Vianna afirmou que a norma representa um importante incentivo a alunos que estão em fase de estágio profissional, uma vez que muitos deles não possuem recursos próprios para se manter e para, além disso, arcar com os custos de materiais obrigatórios para o exercício, como jaleco, estetoscópio, esfigmomanômetro, termômetro, luvas, oxímetro de pulso, máscara, luvas, entre outros. O deputado defendeu que os estagiários representam uma contribuição essencial à força de trabalho nas unidades de saúde, mas que não há a contrapartida justa por parte do Estado. Ele afirmou ainda que a medida beneficiará em especial as mulheres, que representam a maioria dos profissionais de saúde e que, em muitos casos, encontram dificuldade em realizar o estágio por não poderem abandonar seus empregos e por terem que cuidar de seus filhos.