A regularização fundiária vai se tornar realidade para 700 moradores do Condomínio Privê I, localizado no Lago Norte. Nesta quarta-feira (10), o Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes do conjunto habitacional ratificaram a assinatura de um Termo de Compromisso para atender à tão sonhada regularização e espantar a insegurança jurídica, que há décadas toma conta de centenas de famílias.

Ao todo, 174 lotes da Etapa 3 do Privê I são beneficiados com a assinatura do documento. Trata-se de uma nova modalidade de regularização fundiária, em que o condomínio é corresponsável e atua de mãos dadas com a Terracap. A medida visa agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.

“É com esse espírito de que todos nós estamos engajados: em fazer o bem. Vamos continuar trabalhando no DF para regularizar, no menor prazo possível, o maior número de condomínios dessa cidade. Nós vamos fazer o maior processo de regularização fundiária do DF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia realizada na sede do condomínio.

Neste trabalho conjunto entre uma empresa pública e a sociedade, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), gestora das terras públicas do DF, ficará responsável por colaborar tecnicamente com os moradores nas ações que visam a regularização fundiária urbana. Ou seja, aqueles que dizem respeito à drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meios-fios, calçadas, arborização e estudos ambientais. 

A expectativa é que a regularização saia ainda em 2021. 

Em seguida, a regularização é encaminhada para registro em cartório. Depois, é aberta a venda direta aos moradores, nos moldes da Terracap.