30/10/2019, 07:31
Relatório do marco do saneamento básico pode ser votado nesta quarta
O texto deve ser apresentado hoje em substituição ao parecer que recebeu críticas de entidades que representam empresas de saneamento. Para elas, o texto desmontaria o setor ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa.
As entidades apoiam um texto alternativo que prevê a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais, como explicou na reunião da última semana o autor do texto alternativo, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
“No meu relatório eu trago que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre sua capacidade financeira. Se ela não demonstrar, ela não renova”, explicou Monteiro.
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o Estado não tem condições de investir o necessário na área de saneamento. “Só quem tem a capacidade de fazer esses investimentos é a iniciativa privada e mais, ainda que não fosse apenas a iniciativa privada, é ela quem tem o maior know-how, a maior experiência e eficiência para fazer a prestação desse serviço”.
