O novo sistema que prevê o cancelamento automático de despesas autorizadas há mais de dois anos diminuiu o estoque de restos a pagar (verbas de anos anteriores) para 2020. Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, o total de despesas de anos anteriores autorizadas para este ano soma R$ 180,7 bilhões, queda de 4,7% em relação ao estoque de R$ 189,6 bilhões registrado no início de 2019.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução chega a 8,6%. O principal fator para a redução foi o decreto em vigor desde o ano passado que permite o cancelamento automático dos restos a pagar autorizados há mais de dois anos.

O decreto permitiu o cancelamento, em dezembro, R$ 11,7 bilhões de restos a pagar autorizados até o fim de 2016. A maior parte das verbas canceladas refere-se a gastos contratados em 2014 (R$ 3,076 bilhões), 2015 (R$ 2,356 bilhões) e 2016 (R$ 2,185 bilhões). No entanto, segundo o Tesouro Nacional, havia gastos empenhados (autorizados) em 2007 que só foram cancelados agora. 

Os restos a pagar são despesas empenhadas num exercício, mas não executadas até 31 de dezembro, ficando para os anos seguintes. Caso o resto a pagar passe pela fase da liquidação, quando o governo verifica se a compra ou o serviço foram executados e reconhece a necessidade de pagamento, a verba é considerada processada. O decreto abrange o cancelamento apenas de restos a pagar ainda não processados depois de dois anos.