A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), defendeu na última terça-feira (5), em Plenário, a aprovação da PEC 75/2019, de sua autoria, que inclui o feminicídio e o estupro no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para análise do Plenário. De acordo com a parlamentar, um dos objetivos da PEC é reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres.
“Ele se evade, encontra-se foragido, volta cinco anos depois e [o crime] prescreveu… Pronto, não se julga mais esse algoz de crime tão terrível, esse assassino”, disse a senadora.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a matéria estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (6).
Rose de Freitas também lamentou o veto do presidente da República ao PLC 61/2017, que determina a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Ela disse que a decisão de Jair Bolsonaro é fruto da incompreensão pelo que passam milhares de mulheres no Brasil, diante do quadro de violência. A senadora pediu que o veto seja derrubado pelos parlamentares.