O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou o nome da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a publicação do Decreto nº 40.030, o órgão passa a ser chamado de Secretaria de Economia.

A mudança na nomenclatura visa facilitar a identificação da pasta, que antes era composta por suas quatro áreas de atuação. O nome extenso levava à ocorrência de erros, inclusive em documentos, e foi simplificado com o novo nome.

A Secretaria de Economia esclarece que a medida não resultará em aumento de despesa, pois a estrutura e as competências do órgão foram mantidas.

O secretário comentou sobre as enormes diferenças que existem em relação aos tributos estaduais que geram guerra fiscal, incertezas e insegurança jurídica. “A atual legislação e a imensidão de leis torna difícil para o empresário e os contribuintes saberem quanto se paga de tributos. Todo dia se altera a legislação e ninguém consegue afirmar valores com exatidão”, disse.