De acordo com dados da Transparência Internacional, de 2022, o Brasil perdeu cinco pontos no Índice de Percepção da Corrupção, caindo 25 posições, de 69º para 94º colocação. Esta queda de desempenho coloca o Brasil abaixo da média global, com 43 pontos, no combate à corrupção e distante da média dos países que ocupam o G20, com 53 pontos. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a corrupção desponta como a preocupação número um dos cidadãos, causando mais apreensão do que a globalização ou a migração.

A prevenção e o enfrentamento à corrupção sob a perspectiva internacional é o tema central da segunda obra coletiva das “Carreiras Típicas de Estado”, que será lançada nesta quarta-feira (18) na Embaixada da Espanha em Brasília. A coletânea conta com a contribuição de agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado que, de forma clara e precisa, enfocam relevantes aspectos que permeiam as medidas de prevenção e de combate à corrupção no atual cenário mundial.

Fausto Martin De Sanctis, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Ivana David, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Pontes Vianna, Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, e Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, estão entre os autores. O livro conta com o prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca.

Os 29 artigos da obra visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional.

“Por ocasião das marcantes homenagens aos 30 anos da Constituição Federal, houve o exitoso lançamento da primeira obra intitulada “Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção”. Em 2023, para celebrar os 35 anos da Constituição Cidadã, vem à luz o segundo livro, que é fruto do empenho coletivo de experientes servidores públicos que almejam informar, esclarecer e divulgar, tanto para a sociedade brasileira como para a comunidade internacional, as relevantes ações e atividades de prevenção e de enfrentamento à corrupção implementadas de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e em conformidade com as recomendações de Organismos Internacionais”, afirma Regina Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional e responsável pela coordenação da obra.

Descrição do livro

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos em 2023. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve atuar em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. A corrupção, sem dúvidas, é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países e que, de modo geral, prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico, gera um mercado desequilibrado e amplia as desigualdades sociais. Nesse contexto, partindo da observância de convenções, tratados e acordos internacionais e considerando os valores e os princípios postos na Constituição de 1988, os artigos da obra coletiva visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional. Também objetivam divulgar as iniciativas encetadas para a construção de uma cultura de integridade, a fim de que, consequentemente, efetivos avanços possam ser alcançados nos planos nacional e internacional, viabilizando o adequado cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU.