As secretárias de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Econômico (SDE) vão celebrar um acordo de cooperação técnica (ACT) com vistas à implementação da Lei Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico (Lei 6269, de 30 de janeiro de 2019), que entra em vigor a partir de 1º de agosto. O titular da Sema, Sarney Filho, e o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, reuniram-se na tarde desta terça-feira (30/7) para detalhar a agenda. O encontro ocorreu na sede do Simplifica PJ, no Setor Industrial de Taguatinga.

A parceria vai incluir a troca de conhecimentos em áreas como a interligação de bancos de dados, além do aprimoramento das discussões sobre diversificação da base produtiva do DF e da matriz energética, incluindo o papel de fontes alternativas. Também estarão em pauta estratégias de adaptação como a descarbonização da economia.

De acordo com Sarney Filho, o ZEE é um instrumento estratégico para o planejamento do desenvolvimento de qualquer cidade, apontando quais áreas podem servir para indústria, quais são exclusivas para preservação e onde se pode ou não construir habitações. “É uma lei que regula todos esses aspectos. Ela é importantíssima porque facilita o dia a dia. Se fizermos uma junção da Lei de Uso do Solo (Luos) com a do zoneamento (ZEE), o empresário vai saber onde pode instalar e se vai conseguir a liberação para o seu negócio. Onde ele terá problemas, onde não. Ou seja, é um instrumento de planejamento. E facilita para o governo a liberação dos licenciamentos”, afirmou.