O senador Mecias de Jesus (Republicano-RR) defendeu na última sexta-feira (8), em Plenário, a aprovação da Medida Provisória 901/2019, que altera a lei que transfere terras que pertencem à União aos estados de Roraima e Amapá.
Segundo ele, sem a efetivação da transferência das terras, Roraima não pode emitir títulos definitivos, não pode autorizar os cartórios a registrar as terras, nem pode declarar o produtor como proprietário legítimo da área.
“Sem isso, fica também o nosso produtor impedido de ir ao banco, buscar recurso maior para investir, de usar sua terra como garantia para que ele possa produzir mais. Também não tem segurança jurídica nenhuma que possa lhe dar a certeza de que ele é o proprietário, o dono legítimo daquela área”, reclamou.
Mecias de Jesus aproveitou para apresentar três emendas, que, segundo ele, além de aperfeiçoar o texto original da MP, ajudariam o estado a superar alguns gargalos que impedem o seu desenvolvimento.
Uma delas prevê a redução da largura da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 10 quilômetros (esse também é o objetivo de PEC a ser apresentada pelo senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima). Segundo ele, essa alteração é importante, uma vez que boa parte das terras produtivas de Roraima não podem ser devidamente exploradas por estarem dentro da faixa de fronteira.
Outra emenda foi apresentada para resolver o zoneamento ecológico-econômico do estado. Com esse instrumento, disse o senador, será possível reduzir, de 80% para 50%, a área das propriedades rurais de Roraima destinadas a reserva legal e, portanto, estimular o aumento da produção agrícola.
Por fim, Mecias de Jesus quer anistiar as multas aplicadas pelo Ibama aos produtores de propriedades com até 1,5 mil hectares.