O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) é contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLC 46/2020 – aprovado pela Câmara Legislativa que estabelece o desconto linear de 14% para todos os servidores públicos ativos e de 11% para os aposentados do Governo do Distrito Federal (GDF) e avalia medidas judiciais para conter as mudanças. “A votação mostra a subordinação dos deputados distritais ao Poder Executivo. O projeto possui  problemas jurídicos, o que agrava a sua validação”, avalia o presidente do Sindasc, Clayton Avelar.

Como ações de enfrentamento ao projeto, o sindicato, por meio de seu departamento jurídico, avalia entrar com ações contrárias ao projeto, em defesa dos servidores. A entidade tem reunião com outros sindicatos na próxima segunda-feira (6 de julho) quando devem ser discutidas iniciativas comuns para tentar barrar a medida. “Agradecemos aos parlamentares que votaram contra esse projeto. Estamos mobilizados e no próximo dia 22 faremos uma assembleia que terá o projeto como pauta”, pontua Clayton.

Para o Sindsasc, a medida é prejudicial por reduzir salários dos servidores. Como agravante, o projeto de lei foi aprovado tendo por base um relatório atuarial bastante duvidoso, na avaliação da entidade. Além disso, por conter pontos de natureza constitucional, o sindicato entende que a votação exigiria maioria qualificada, que pressupõe o voto favorável ao projeto de 16 parlamentares da Casa.