Na última quarta-feira (10), o assessor jurídico do Sinduscon-DF, Rafael Mota, participou da 21ª reunião ordinária do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Na videoconferência, foram debatidos assuntos como o lockdown e a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais restringindo direitos fundamentais, a polêmica da Covid-19 ser ou não doença ocupacional, bem como sobre os contratos de obras públicas em tempos de pandemia.

A reunião integra o projeto 6 – ‘Segurança jurídica na indústria da construção’, realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).