A Petrobras fez o pagamento do Acordo de Assunção de Compromissos realizado com o Ministério Público Federal (MPF) de US$ 682,6 milhões, que foi homologado judicialmente na sexta-feira passada (25). O dinheiro é correspondente a 80% do valor da resolução celebrada com o Departamento de Justiça (DoJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos.

O acordo foi celebrado no ano passado para encerrar as investigações contra a estatal no país, decorrente da Operação Lava Jato A estatal é acusada de violar as leis norte-americanas com a manobra de registros contábeis e demonstrações financeiras para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos no Brasil.

Conforme a Petrobras, o acordo estabelece que metade do valor depositado será revertido para um fundo patrimonial gerido por meio de uma fundação independente que ainda será constituída. O órgão investirá “em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas, que reforcem a cultura de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meio da promoção da cidadania participativa e que promovam a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade no ambiente público e privado, dentre outras finalidades semelhantes”. O perfil segue as diretrizes do MPF e é sem ingerência da Petrobras.

A companhia informou ainda que a outra metade dos recursos poderá ser utilizada para atender eventuais condenações da companhia em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos.