A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um passo dramático nesta sexta-feira (24) ao reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto e o legalizou em todo o país, em uma importante vitória para os republicanos e conservadores religiosos que querem limitar ou proibir o procedimento.

O tribunal, em decisão tomada por 6 votos a 3, impulsionada pela maioria conservadora na corte, manteve uma lei do Mississippi apoiada pelos republicanos que proíbe o aborto após 15 semanas.

Os juízes sustentaram que a decisão Roe v. Wade, dada pela corte em 1973 e que permitia abortos realizados antes que um feto fosse viável fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez -, foi erroneamente tomada porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.

Uma versão preliminar da decisão agora anunciada indicando que o tribunal provavelmente reverteria Roe v. Wade foi vazada em maio. A lei do Mississippi havia sido barrada por tribunais inferiores como uma violação do precedente da Suprema Corte sobre o direito ao aborto.

Entenda

A Jackson Women’s Health Organization contestou a lei de 2018 e teve o apoio do governo do presidente democrata Joe Biden na Suprema Corte. A lei permite abortos quando há uma “emergência médica” ou uma “anomalia fetal grave”, mas não tem exceção para gestações resultantes de estupro ou incesto.

Um juiz federal em 2018 derrubou a lei, citando o precedente Roe v. Wade. O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, chegou à mesma conclusão em 2019.

O julgamento de Roe v. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a capacidade da mulher de interromper a gravidez. A Suprema Corte, em uma decisão de 1992 chamada Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu as leis que impõem um “ônus indevido” ao acesso ao aborto.