A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou as regras para iniciar a regularização fundiária, mediante venda direta, de lotes ocupados com edificações comercial, industrial, multifamiliar e de uso misto. A Resolução 256 está disponível no site da agência. Os empresários do condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, serão os primeiros contemplados em edital, tornando-se aptos a comprar os terrenos. O documento com a lista de imóveis será lançado em breve.

Iniciado em 2017 para lotes apenas unifamiliares, o programa de venda direta da Terracap permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Agora, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da agência. De acordo com as novas regras, além das pessoas físicas, agora também as pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas –  podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.

“Mesmo que a pessoa já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplada em edital, a resolução permite que ela apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de comercialização da agência, Júlio César Reis. Nos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap concederá abatimento de 25% para pagamentos à vista, assim como descontos escalonados, com entradas a partir de 5% do valor final do imóvel. Também serão deduzidos o investimento da infraestrutura implantada e da valorização decorrente das benfeitorias.