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05/06/2019, 22:49

Tramitações concluídas na casa

Diversos projetos de autoria de parlamentares que haviam sido votados em primeiro turno em sessões anteriores tiveram a apreciação concluída nesta noite e também seguem para a sanção de Ibaneis Rocha. São eles:

– Projeto de lei nº 320/2019, do deputado Hermeto (MDB), que cria o Programa de Descentralização de Ações Militares (PDAM), nos moldes do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF) da educação;

– Projeto de lei nº 374/2019, do deputado Iolando (PSC), alterando a Lei nº 3.985/2007, que tratou da Lei Federal nº 8.213/1991, sobre a participação no mercado de trabalho de empregados reabilitados ou com deficiência. O PL distrital disciplina a inclusão produtiva das pessoas com deficiência nos contratos celebrados com o GDF na área de prestação de serviços;

– Projeto de lei nº 157/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST) no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.