A União e a Petrobras assinaram na última sexta-feira (1), o Termo Aditivo ao Contrato da Cessão Onerosa. Trata-se de uma revisão do contrato assinado em 2010, que dava à empresa o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobras tem o direito de operar na área dos blocos por 40 anos, mas o governo negociou com a empresa para poder licitar o volume excedente, comprovados em estudos.

O termo aditivo dá à Petrobras o direito de participar do leilão do dia 6 de novembro próximo, além do pagamento, pela União, de US$ 9 bilhões a título de compensação pelos investimentos que a empresa já fez na área. A empresa já informou que usará esse valor no próprio leilão do excedente.