30/04/2019, 07:25
Uso medicinal da maconha será debatido pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza uma audiência pública para debater o uso da maconha para fins medicinais .O requerimento, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado na última quinta-feira (25). Ainda não há data para a realização do debate. Um projeto de lei (PLS 514/2017) de autoria da CDH prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. O texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos). Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.
