A Vale pediu mais tempo para analisar o texto do Termo de Ajuste Preliminar (TAP), que define obrigações para adoção de medidas emergenciais e reparadoras por danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). O TAP foi proposto à mineradora durante audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Uma nova audiência ficou marcada para dia 14 de fevereiro.

O termo foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado e da União. A intenção é acelerar a execução de medidas emergenciais que possam interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados.

O MPMG informou que o TAP não se aplicará às demais ações ajuizadas ou que venham a ser propostas, nem a questões que sejam objeto de exame pela Justiça Federal ou pela Justiça Trabalhista.

Ressarcimento

Ainda na audiência, a Justiça mineira determinou a transferência, em caráter de urgência, para o governo de Minas Gerais, de R$ 13,44 milhões para cobrir os valores gastos até agora pelo Executivo estadual com medidas emergenciais.

Segundo o MPMG, todas as instituições que participaram da audiência passarão a ser intimadas nos autos do processo da ação ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).