Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema. Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. “Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%.” Os empresários afirmaram que, se aprovada a proposta, o acesso do consumidor aos remédios vai aumentar: são 82 mil farmácias em todo o país e um milhão de pontos de vendas no comércio; 5% dos municípios brasileiros não têm farmácias e 17% contam só com um estabelecimento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, reclamou que o foco do debate era econômico. Ele apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. Alessandro Dessimoni, da Associação de Atacadistas, rebateu. “Se a preocupação é tão grande com a intoxicação, que as farmácias sejam proibidas de vender pela internet – porque não tem nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, que se proíba vender pelo telefone e que também se coloque o MIP atrás do balcão. Aí sim nós vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do MIP”, sugeriu Dessimoni, que deu exemplos de países onde outros estabelecimentos, além das farmácias, podem vender medicamentos.

 

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