O programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica familiar, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da qual participaram os deputados Martins Machado (PRB), Iolando (PSC), Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL). A proposta (PL nº 465/2019), do deputado Cláudio Abrantes (PDT), promove medidas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, e inserção no mercado de trabalho.

Entre as ações previstas no programa estão parcerias com empresas privadas, criação e atualização de banco de dados de empresas para disponibilizar oportunidades de trabalho, bem como a intermediação de mão-de-obra a fim de encaminhar as mulheres para vagas de empregos, além de incluí-las em atividades ocupacionais remuneradas pelos órgãos públicos e entidades conveniadas.

Cláudio Abrantes considera que a violência enfrentada pela mulher deixou de ser uma questão relativa ao espaço familiar, tomou dimensões do espaço social e um problema público. O parlamentar argumenta que um dos principais fatores que impede a mulher vítima de violência doméstica de deixar seu agressor é a dependência econômica. “É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo”, afirmou.

São Paulo – Abrantes lembra que o programa Tem Saída foi implantado em São Paulo, resultado de um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a iniciativa privada para propiciar empregabilidade às mulheres em situação de violência familiar. “É uma iniciativa que vem dando certo em São Paulo”, alega o parlamentar, ao acrescentar que se trata de “um primeiro passo na criação de mecanismos para o atendimento das mulheres em fase vulnerável”.  

Em parecer favorável ao texto, o relator da matéria na CAS, deputado Leandro Grass (Rede), frisa que o programa contribui no enfrentamento da violência. Grass também menciona o caso do estado de São Paulo, onde o programa tem início com o atendimento da mulher nos órgãos de justiça, a partir dos quais ela é encaminhada para serviços do governo que realizam processo seletivo diferenciado, com o apoio dos recursos humanos das empresas parceiras.

Dados da violência – Abrantes e Grass citam dados que evidenciam o crescimento da violência contra a mulher no Distrito Federal. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde, no DF, em 2009, predominava a notificação de casos de violência física, com 299 notificações. Desde então, passou a ocorrer um predomínio de violência sexual, como 701 notificações em 2016 e 1.073, em 2017. Para ambos, é imperativo romper com o ciclo de violência, o que ocorrerá mediante a capacitação e autonomia financeira da mulher, uma vez que o emprego possibilita a superação da situação de vulnerabilidade e inclusão social.