A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou três projetos de lei. Entre eles, o PL que torna obrigatória a declaração de ligações de trabalho, ou de qualquer natureza, entre profissionais de saúde e indústrias de medicamentos, órteses, próteses e outros equipamentos da área. O objetivo é dar transparência a relações que podem representar potenciais conflitos de interesse.

A medida consta do PL nº 2.185/2018, o qual estabelece caber ao Distrito Federal divulgar as informações declaradas em locais de fácil acesso, como sites eletrônicos oficiais. O texto, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), define como configurações de potencial conflito de interesse a doações ou benefícios realizados, direta ou indiretamente, para profissionais de saúde registrados nos conselhos de classe do DF. “A declaração de conflito de interesse faz parte da transparência científica, médica e assistencial, possibilitando ao paciente avaliar se o comportamento do profissional pode ter sido influenciado por interesses privados”, justificou o autor ao apresentar a proposta.

Em seu parecer favorável à matéria, o deputado Jorge Vianna (Podemos) destacou a importância da confiança na interação entre médico e paciente e salientou que o Código de Ética Médica já tem artigos que tratam dos conflitos de interesse. Para o relator, o projeto de lei traz mais clareza à prática médica.