Os 31 anos da Constituição Federal de 1988, completados em 5 de outubro, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29). Principal símbolo do processo de redemocratização nacional, a chamada Constituição Cidadã foi promulgada pelo deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, morto em um acidente aéreo em 1992.

Um dos autores do requerimento para a homenagem e presidente da solenidade desta terça-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) observou que a Carta Magna resultou de um pacto pela democracia que significou o fortalecimento da educação pública, a reafirmação da soberania nacional e a garantia das cláusulas pétreas.

Pimenta lembrou que a unidade nacional foi o que possibilitou a elaboração do documento, significando o fim dos 21 anos de ditadura militar e a recuperação da plena democracia no Brasil. Ao defender que os brasileiros devem lutar pela manutenção dos direitos adquiridos com a Carta Magna, o deputado disse ser necessário continuar garantindo o respeito entre os Poderes da República.