A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) alterou o regulamento e disponibilização de áreas/glebas e lotes às associações e cooperativas credenciadas para construção de unidades habitacionais.  A partir de agora, além da modalidade sorteio, os lotes serão distribuídos por meio de edital de chamamento.

Dessa forma, as entidades deverão comprovar que possuem capacidade técnica e financeira para ofertar moradias, para  atender à política habitacional de interesse social do DF. Isso vai permitir a viabilização de projetos sem que haja interferência na sua execução, ou seja, as áreas destinadas à oferta de moradia popular terão sua devida finalidade no tempo certo. Para participar dos sorteios ou editais de chamamento é necessário:

a) estar devidamente credenciadas na Codhab;

b) estar devidamente em dia com suas obrigações financeiras junto à Codhab;

c) obrigatoriamente consorciadas à construtora/incorporadora para implantação de empreendimento habitacional de interesse social;

d) fica facultado às associações e/ou cooperativas agruparem entre si, formando consórcios de no máximo 05 (cinco) entidades;

e) manifestar interesse nas áreas/glebas divulgadas, via aplicativo da Codhab;

f) atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877/2006, legislações e

regulamentações correlatas. “A regulamentação desses critérios vai avaliar as entidades (cooperativas/associações) e as empresas por elas contratadas, objetivando estabelecer critérios com maior potencial para executar a obra e conceder efetivamente à política pública.  Ainda se pretende evitar com essa ação, fatos como os ocorridos em edital de 2011, cujas obras em alguns casos ainda não se iniciou”, afirma o diretor imobiliário Marcus Palomo.